Governo cria socorro ao setor elétrico, e conta de luz pode aumentar em 2021

Valor total do empréstimo para cobrir rombo no setor não deverá ultrapassar R$ 14 bilhões. Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente, valor pago por consumidores vai variar.

 

governo federal publicou nesta segunda-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”, um decreto para estabelecer as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O empréstimo será pago pela conta de luz a partir de 2021, o que levará a um aumento da tarifa a partir do próximo ano. Iniciativa semelhante já havia sido adotada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o governo, o empréstimo vai antecipar valores que os consumidores de energia teriam que pagar em 2020, mas que foram adiados por causa da pandemia da Covid-19. Uma dessas despesas é o reajuste tarifário de distribuidoras que foram adiados até o dia 30 de junho.

O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não deverá ultrapassar o total de R$ 14 bilhões.

O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor dever ser parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025. O decreto, no entanto, afirma que as cobranças “permanecerão pelo tempo necessário à amortização integral das operações financeiras”.

Como cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora será diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra.

O que diz o decreto

O texto prevê que os valores das operações irão compor a “Conta-covid”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Esses recursos pagarão, entre outros itens:

  • custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda;
  • adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho;
  • postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.

Outros pontos

  • Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel;
  • Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica.

Pandemia

pandemia do novo coronavírus provocou efeitos na economia global. No caso do setor elétrico, houve forte impacto na receita das distribuidoras, principalmente em razão da queda na demanda e do aumento da inadimplência.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.

Fonte: G1

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