O que é Geração Distribuída?

Não é novidade que os países vêm procurando estimular fontes alternativas para a produção de energia, que não utilizem combustíveis fósseis e que sejam renováveis e limpas. Nesse contexto se encaixa a geração distribuída, especialmente por fonte solar.

Esse é um sistema que vem avançando no Brasil e no mundo e que apresenta uma série de benefícios — especialmente no Brasil, em que a disponibilidade de luz solar é alta. Com a tecnologia já bastante dominada, os preços dos equipamentos vêm caindo, o que abre espaço para a sua popularização. Assim, já não é raro vermos condomínios que produzem toda a energia elétrica que consomem.

Neste artigo vamos entender melhor como funciona a geração distribuída, quais são os benefícios que ela oferece, os impactos que gera e ainda os desafios que enfrenta. Acompanhe!

O QUE É ENERGIA FOTOVOLTAICA?

Antes de entrarmos mais a fundo no tema de geração distribuída, é preciso explicar melhor o conceito de energia fotovoltaica. Trata-se da energia elétrica produzida a partir da luz do sol. É importante esclarecer que essa produção pode ocorrer mesmo em dias nublados ou chuvosos, mas, quanto maior for a radiação solar, maior será a quantidade de eletricidade produzida.

Esse processo de conversão da luz solar em energia elétrica ocorre por meio de células fotovoltaicas, que geralmente são feitas de silício ou de algum outro material semicondutor. Quando a luz incide sobre a célula fotovoltaica, os elétrons do material semicondutor entram em movimento, gerando eletricidade.

É um sistema tão eficiente que foi adotado pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) como medida de racionalização de custos. A agência reguladora instalou uma usina fotovoltaica em sua sede no fim de 2018 que proporcionou uma economia de R$ 33,4 mil por mês na conta de luz.

Vale destacar que, embora sejam aparentemente semelhantes, a energia solar fotovoltaica não é a mesma coisa que o aquecimento solar térmico. As duas usam “placas” para captar a energia proveniente do sol, mas a primeira gera energia elétrica, enquanto o segundo é usado como uma forma de aquecer água e outros fluidos.

Com o sistema fotovoltaico é possível gerar energia suficiente para abastecer todo o consumo elétrico de uma casa ou empresa e ainda sobrar energia.

Em 2018, a energia solar fotovoltaica ainda representava apenas 1,3% da matriz energética brasileira, que é dominada pelas hidrelétricas, segundo dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). No entanto, o segmento vem apresentando forte crescimento, e a expectativa é que isso até mesmo acelere.

Para o presidente da associação, Rodrigo Sauaia, a capacidade instalada de energia solar deve saltar 44% em 2019, o que faria com que o país atingisse 3,3 gigawatts (GW) da fonte em operação.

Para ter uma ideia do tamanho do crescimento, o volume de sistemas de geração solar distribuída aplicados em telhados e pequenos terrenos do país dobrou de tamanho no primeiro semestre de 2019. No fim de 2018 eram 50 mil conexões, enquanto em junho deste ano chegamos a 100 mil unidades geradoras, que atendem a 108 mil unidades consumidoras, de acordo com informações da Absolar.

O QUE É GERAÇÃO DISTRIBUÍDA?

De forma simples, a geração distribuída é uma fonte de energia elétrica que é conectada diretamente à rede de distribuição. É um termo usado para se referir à energia elétrica que é gerada no próprio local de consumo ou próxima a ele.

A expressão “distribuída” significa que a geração de energia está espalhada em diversos pontos onde se encontram os sistemas geradores. Esse sentido se contrapõe ao da geração centralizada, pelo qual as grandes usinas geradoras produzem energia e enviam-na aos consumidores pelas linhas e redes de transmissão — e depois pelas distribuidoras locais.

Desde 2012, com a publicação da Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e ainda passar o excedente para a rede de distribuição da sua localidade. Vale ressaltar o ponto que mencionamos acima: para entrar na modalidade de geração distribuída é preciso que os sistemas geradores usem apenas fontes renováveis de energia.

Em 2015 a agência publicou outra resolução normativa, atualizando a anterior, na qual permite que o consumidor fique com créditos quando produzir mais energia do que a que ele consumir em um período.

Esses créditos podem ser utilizados para reduzir a fatura da conta de luz em até 60 meses. Além disso, também podem ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular em outro local, desde que seja atendido pela mesma distribuidora. Esse mecanismo ficou conhecido como “autoconsumo remoto”.

Outra situação comum é a questão dia/noite. A energia gerada de dia pela central costuma ter uma “sobra”, que é passada para a rede, que a devolve à noite para a unidade consumidora, suprindo suas necessidades.

Por fim, a resolução também abriu a possibilidade de que os condomínios aderissem à geração distribuída. Nesse caso, a energia gerada pode ser usada pelos condôminos de acordo com percentuais definidos pelos próprios consumidores.

O QUE É A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 482/2012?

Já mencionamos acima a Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, mas vamos falar dela mais detalhadamente devido à importância que tem para o assunto.

Essa resolução foi responsável por uma mudança de paradigma. Até então, os consumidores não tinham nenhuma liberdade para escolher seu fornecedor ou sua fonte de energia elétrica. Não à toa, eram chamados de “consumidores cativos”, uma vez que eles recebiam a eletricidade de uma única distribuidora, que detém o monopólio naquela região.

A RN 482/2012 começou a mudar esse cenário, permitindo que os consumidores pudessem também gerar sua própria energia elétrica utilizando fontes renováveis, como sol, água, biomassa e vento. Uma das vantagens é que isso pode ser feito com pouco espaço, como telhados e fachadas de edifícios, coberturas de estacionamentos e pequenos terrenos.

No fim de 2015, a Aneel publicou outra Resolução Normativa (687/2015), revisando a anterior. As novas regras começaram a valer em 1º de janeiro de 2016 e fazem uma distinção entre microgeração distribuída — que ocorre quando a central geradora tem potência instalada de até 75 KW — e minigeração distribuída — para aquelas com potência acima de 75 KW e abaixo de 5 MW.

Essa revisão também ampliou de 36 para 60 meses o prazo de validade dos créditos, ou seja, o tempo para que eles possam ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras, no próprio local ou em outro local do mesmo titular.

A agência também simplificou alguns procedimentos para que a micro ou minigeração distribuída possa se conectar à rede distribuidora. Assim, o prazo total para que a distribuidora conecte usinas de até 75 KW caiu de 82 para 34 dias. Além disso, agora os consumidores podem tanto fazer a solicitação à distribuidora quanto acompanhar seu pedido pela internet.

Algumas condições também estão estabelecidas na resolução. A primeira delas é que é de responsabilidade do consumidor a instalação da geração distribuída. Outro ponto importante é que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão, há uma cobrança referente ao custo de disponibilidade.

Já para os consumidores conectados em alta tensão, a parte da fatura que se refere à energia poderá ser zerada se a quantidade de energia injetada na rede for igual ou maior do que a quantidade consumida. A parcela da fatura correspondente à demanda contratada será faturada normalmente.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DE UTILIZAR A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA?

A geração distribuída gera muitas vantagens para o consumidor, para o país e para o planeta como um todo. Conheça abaixo os principais benefícios.

ABATIMENTOS NO VALOR DA CONTA DE ENERGIA

A tarifa de energia no Brasil é cara, e com o sistema de bandeiras tarifárias, a conta pesa bastante no bolso do consumidor. Muita gente pensa que a implementação de um sistema de energia solar fotovoltaica sai muito caro e que o investimento não compensa.

Duas questões devem ser levadas em consideração aqui. A primeira é que a durabilidade desses equipamentos é alta, em torno de 25 anos. Com isso, o sistema se paga aproximadamente entre 5 e 8 anos de uso. Mesmo considerando o prazo mais longo, de 8 anos, o consumidor ainda teria 17 anos de retorno garantido.

Outro ponto é que, em 2015, o Ministério de Minas e Energia criou o ProGD (Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída). Como o nome sugere, ele oferece diversas ações de apoio a quem quer implementar a geração distribuída, especialmente com fonte solar fotovoltaica.

O programa prevê um investimento de R$ 100 bilhões para estimular a tecnologia fotovoltaica entre as unidades consumidoras. Um dos projetos vinculados ao ProGD deve contar com a instalação de sistemas fotovoltaicos em universidades e escolas federais. Essas, por sua vez, deverão desenvolver cursos para preparar mão de obra qualificada capaz de atender a esse novo mercado.

ACÚMULO DE CRÉDITOS

Como vimos acima, a Aneel criou o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica, instituído pela RN nº 482, que permite que, caso haja um excedente de geração de energia elétrica, ele seja injetado na rede de distribuição local e que o titular tenha a seguinte escolha:

  • abater no valor da conta de luz;
  • acumular esses créditos, com validade de 60 meses, para abater valores da conta de luz da residência em que está localizada a central geradora ou de outras residências remotas, desde que pertençam ao mesmo usuário e sejam atendidas pela mesma concessionária de distribuição de energia.

USO DE FONTE RENOVÁVEL

A geração distribuída a partir de fontes renováveis está alinhada aos compromissos que o Brasil assumiu no Acordo de Paris da ONU, assinado em 2015, pelo qual os países se comprometem a adotar medidas para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis se insere nesse contexto, substituindo a geração de energia a partir de combustíveis fósseis, como é o caso das usinas movidas a carvão ou gás natural.

Para isso, os países tiveram que informar qual seria a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution, ou NDC). Em sua NDC, o Brasil se comprometeu a ter, na sua matriz energética, uma participação de 45% de energias renováveis até 2030.

Para atingir esse objetivo, deve expandir o uso de fontes renováveis para além da energia hídrica e aumentar o uso de energia doméstica não fóssil, elevando a participação de energias renováveis para 23% até 2030.

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA

A geração distribuída por fonte solar permite perseguir a universalização do acesso à energia elétrica. Isso é fundamental em um país como o Brasil, que conta com tantas comunidades isoladas e que não são atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente na região Norte.

A consequência é que essa demanda acaba sendo atendida com energia proveniente das termelétricas, que fazem uso de combustíveis fósseis e emitem grandes volumes de CO2.

Por fim, vale lembrar que a universalização do acesso à energia contribui para o desenvolvimento dessas regiões, que estão entre as mais vulneráveis do país. O acesso à energia gera diversos benefícios socioeconômicos, como aumento da escolaridade e da segurança para mulheres nas comunidades.

REDUÇÃO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO

Quando a energia é gerada em um lugar, como em uma hidrelétrica, ela precisa viajar centenas de quilômetros até chegar aos centros de distribuição, de onde será enviada para outros pontos até chegar ao seu destino.

Isso tem duas consequências. A primeira delas são os gastos com a construção das linhas de transmissão, que são altos. A segunda são as perdas de eletricidade que ocorrem nesse processo e que geram um certo desperdício.

A geração distribuída colabora nos dois aspectos. As perdas na distribuição e na transmissão da rede convencional são reduzidas, uma vez que a maior parte da energia gerada é consumida no mesmo local. Isso aumenta a eficiência da geração de energia e evita desperdícios.

Além disso, elimina os custos de materiais, construção e todo o trabalho para desenvolver uma rede de transmissão.

MAIS ESTABILIDADE PARA O SISTEMA

A geração distribuída gera mais confiabilidade para o sistema, uma vez que, se ele não consegue suprir sozinho a demanda por energia, pode usar o excedente de outras gerações e evitar a falta de eletricidade na unidade consumidora. Assim, as quedas de energia são mais raras.

REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

A geração distribuída evita uma série de impactos ambientais, como os advindos da construção de reservatórios e das linhas de transmissão. As hidrelétricas causam grandes impactos devido à necessidade de alagamento de regiões extensas e, por vezes, de cidades inteiras, afetando todo o ecossistema local, com impactos sobre a fauna, a flora e o microclima.

No caso da geração distribuída por tipos de energia solar, nada disso ocorre, já que os equipamentos podem ser instalados em espaços pequenos, em cima de casas e em fachadas, como já mencionamos.

Com tudo o que mostramos aqui, fica claro por que a geração distribuída é uma tendência mundial, já que ela caminha para um sistema energético mais eficiente, mais sustentável, com economia de energia, custos mais baixos e que beneficia tanto consumidores quanto distribuidores.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPACTOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA?

O desenvolvimento da geração distribuída faz parte de uma tendência mundial de desintermediação da economia, proporcionada pela inovação tecnológica e que gera diversos ganhos para a sociedade.

O novo modelo aprovado pela Aneel em 2016 melhora a qualidade da energia da concessionária, torna o modelo menos dependente dos recursos governamentais e abre espaço para impulsionar o setor, gerando empregos e colaborando para a retomada da economia do país.

Um estudo realizado pelo Greenpeace mostrou que apenas a energia solar tem potencial para criar até 4 milhões de postos de trabalho no Brasil. O estudo indicou quais seriam os impactos de algumas medidas simples para estimular a adoção da energia solar.

Segundo a pesquisa, a Resolução Normativa 687 tornou a microgeração de energia mais vantajosa, e isso deve impulsionar a adesão às placas solares de tal forma que a expectativa é que, em 15 anos, mais de 6 milhões de casas ou comércios estarão produzindo energia dessa forma. Além disso, a geração distribuída contribui para a redução de impactos ambientais e para o custo da conta de luz para o consumidor.

O estudo indica que, se todas as prefeituras concedessem, por exemplo, R$ 150 de desconto por ano no IPTU para as residências com sistema fotovoltaico, o governo teria um retorno de R$ 1,7 bilhão em tributos recolhidos. Outra ideia para baratear os custos seria isentar de impostos alguns itens dos sistemas fotovoltaicos ou permitir o uso do FGTS para a compra desses sistemas.

Em outra simulação, a pesquisa indicou que se todos os estados deixassem de cobrar ICMS sobre a eletricidade gerada por esses sistemas, o Brasil deixaria de emitir 118,8 milhões de toneladas de gases ligados ao efeito estufa até 2030. Como mencionamos acima, alguns estados brasileiros adotam essa política, mas não são todos.

Vimos, portanto, que a geração distribuída tem impactos nas três esferas: ambiental, social e econômica. Do ponto de vista ambiental, temos menos geração de gases com efeito estufa, portanto, uma energia mais limpa e com menos impacto ambiental. Além disso, faz uso de uma fonte renovável e limpa e não requer grandes alagamentos, que impactam negativamente o meio ambiente.

Olhando os aspectos econômicos, a geração distribuída causa uma enorme redução na conta de luz para o consumidor, com a adoção de um sistema que se paga em poucos anos e que ainda pode gerar créditos para serem usados em outras residências do mesmo titular, na área atendida por aquela distribuidora. Além disso, tem enorme potencial para a geração de empregos.

Por fim, olhando as questões sociais, vemos a possibilidade de levar energia elétrica barata e confiável a regiões isoladas do país, contribuindo para o desenvolvimento dessas comunidades.

Do ponto de vista técnico, quando se estuda o impacto da geração distribuída sobre a rede elétrica, uma questão levantada por especialistas é o fato de que a geração de energia solar é intermitente, já que não temos luz solar o tempo todo, além de apresentar oscilações de tensão. Essa questão, no entanto, pode ser minimizada com o uso de um conversor.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS RELACIONADOS A ELA?

Ainda que os benefícios da geração distribuída sejam muitos, ela não está imune aos desafios que se colocam diante de qualquer avanço tecnológico e mudança de paradigma.

Um deles diz respeito à exigência de licenciamento ambiental para essa atividade, de forma nem sempre proporcional ou adequada. Alguns estados brasileiros tomaram a iniciativa de adaptar sua legislação para dispensar ou não exigir o licenciamento ambiental para projetos de micro e minigeração distribuída por fonte solar.

Fica mantida a necessidade de obter outras autorizações ambientais específicas, como quando há supressão de vegetação ou intervenção em áreas protegidas.

Além do licenciamento, outro ponto que precisa ser tratado é o financiamento para a aquisição dos equipamentos e serviços para a instalação dos painéis fotovoltaicos. A política de crédito para isso é tímida, especialmente quando se trata das pessoas físicas que desejam adotar esse sistema.

Apesar dessas questões, vale destacar que existem incentivos à adoção da geração distribuída no Brasil. Um exemplo é a isenção de PIS e Cofins para a energia injetada na rede, instituída pela Lei nº 13.169.

Além disso, existem no mercado diversas linhas de financiamento para a geração distribuída, como:

  • Mais Alimentos (Pronaf);
  • Economia Verde (Desenvolve SP);
  • Finem (BNDES);
  • PE Solar (Agefepe);
  • Crédito Produtivo Energia Solar (Goiás Fomento);
  • FNE Sol (BNB);
  • Construcard (Caixa Econômica Federal);
  • CDC Eficiência Energética (Santander);
  • Proger (Banco do Brasil);
  • Comércio Sustentável (Sicredi).

Por fim, vale destacar que, apesar da geração distribuída estar realmente crescendo no país, o Brasil permanece ainda muito atrás de outros países do mundo no tema.

Agora você já sabe o que é geração distribuída, como ela funciona e os benefícios que proporciona a consumidores, ao sistema energético como um todo, ao país e, em última instância, ao planeta. Trata-se de uma solução sustentável, com baixíssimo impacto ambiental, que usa fontes renováveis e limpas de energia, seguro, confiável e que só tende a crescer.

Energia Solar

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